O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar suposta falta de manutenção em imóvel situado no Largo do Pelourinho, Salvador-BA, e alugado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC).
A portaria que instaura o procedimento foi editada no último dia 23 de setembro, e divulgada na edição da última segunda-feira (4) do Diário Eletrônico do órgão.
Anteriormente, uma notícia de fato havia sido instaurada a partir de uma representação feita pela dona do imóvel, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) comunicando sobre a falta de manutenção do imóvel localizado em “área tombada de interesse da União”.
A abertura do inquérito pelo procurador Domênico D’Andrea Neto considera o que diz a Constituição a respeito de patrimônio cultural serem “bens de natureza material e imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”.
A reportagem procurou o IPAC, por meio de sua assessoria de imprensa na manhã da última segunda, para saber se o órgão já havia sido oficialmente comunicado a respeito da instauração do inquérito, e como se manifesta a respeito da alegação de ausência de manutenção o imóvel que havia alugado.
Outro Lado
Por meio de nota, o Instituto afirmou que, até o presente momento, não foi notificado pelo MPF no sentido de prestar os esclarecimentos pertinentes à questão, e relatou que não restam pendências a qualquer ação inerente ao imóvel no âmbito de suas competências.
De acordo com o pronunciamento, em meados de 2018, o instituto executou uma série de serviços de manutenção predial no referido imóvel, que englobaram a fachada, esquadrias, paredes, fechamentos e revestimentos, pisos, instalações elétricas, pintura e cobertura.
“Após a conclusão dos serviços, foram retirados todos os materiais e equipamentos da obra e feita a limpeza geral do imóvel, que foi devolvido à proprietária. Desde então, o bem não é mais posse do IPAC. Além disso, reafirmamos também que ele não é tombado pelo IPAC e nem mesmo está no entorno de área tombada pelo instituto”, afirma.
Também segundo o órgão, em audiência realizada no curso de um inquérito instituído pelo MP-BA, em janeiro de 2020, ficou definido que a equipe técnica do IPAC faria uma nova vistoria no local para avaliar a situação de um “arbusto” enraizado na estrutura da fachada.
O procedimento teria o objetivo de propor uma solução técnica, levando em consideração as recomendações do IPHAN- Bahia, uma vez que a edificação está em uma área “sob a tutela do órgão Federal”. Nesse sentido, o instituto diz que realizou a nova vistoria e os serviços necessários para a remoção completa do “arbusto”.
Os reparos considerados necessários para a resolução do problema foram devidamente executados, de acordo com o IPAC. O órgão tembém destaca que, no decorrer das investigações, houve um declínio de atribuição do MP-BA, uma vez que o inquérito apurava a conservação de imóvel de interesse da União – papel que cabe ao MPF