O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição do pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a adotar medidas a fim de assegurar o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem atos do governo federal.
O parecer é uma resposta à ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda entrou com o processo no Supremo logo após jornalistas que acompanhavam a visita do chefe do Executivo a Roma, no fim de outubro, serem agredidos enquanto apoiadores gritavam “Globolixo” e assessores do presidente assistiam impassíveis.
Aras afirmou que a ação deve ter tramitação encerrada porque a legenda fez apenas “pedido genérico” ao STF.
A manifestação foi enviada ao tribunal nesta segunda-feira (13), um dia depois de jornalistas das TVs Bahia e Aratu, afiliadas da Rede Globo e do SBT, respectivamente, terem sido agredidos por seguranças e por um apoiador de Bolsonaro em Itamaraju, na Bahia.
A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Nela, a Rede pede para que o Supremo obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de segurança que garanta a integridade física dos jornalistas que acompanham o presidente, incluindo o deslocamento de profissionais do Gabinete de Segurança Institucional para a coordenação e responsabilidade pela execução do plano.
A sigla também requer que Bolsonaro seja impedido de fazer manifestações públicas que incentivem ataques verbais ou físicos à imprensa, sob pena de ser multado em R$ 100 mil.
O procurador-geral da República, no entanto, fez duras críticas à ação e afirmou que o correto seria o STF rejeitá-la.
Ele afirmou que a Rede “limitou-se a citar matérias jornalísticas a respeito do assunto”, em referência ao episódio do fim de outubro na Europa.
“No caso dos ataques verbais e físicos a jornalistas, alegadamente ocorridos em Roma, por ocasião da participação do Presidente da República na cúpula do G20, embora os fatos estejam mais pormenorizadamente descritos, o requerente não se desincumbiu de juntar aos autos ‘a prova da violação do preceito fundamental'”, disse.
Aras mencionou manifestação do governo federal enviada à corte em que alega-se que “há uma grande inconsistência, uma vagueza de informações” dos jornalistas que foram agredidos.
O procurador-geral recorreu a argumentos técnicos sobre o tipo processual escolhido pela Rede para defender a rejeição do caso.
Ele disse que seria “imprescindível” produzir provas sobre o ocorrido para a análise da ação, mas lembrou que é “inviável” nesse tipo de processos adotar as medidas que ajudariam a elucidar os fatos.
Segundo ele, o Supremo “não é particularmente guarnecido, nessa espécie de ação, dos mecanismos de produção de provas cogitados para outras vias processuais”.
Em relação ao pedido para que Bolsonaro seja vetado de atacar a imprensa, Aras afirma que a ação é desnecessária “porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição”.
“Assim, a arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa”.