A Secretaria de Habitação de Candeias (Sehab) vai realizar a segunda reunião sobre a regularização fundiária nesta quinta-feira (30), às 17 horas, na Escola Conselheiro Luiz Viana, no distrito de Menino Jesus. O processo de regularização fundiária possibilita conferir o título do imóvel ao residente e estabelecer políticas sociais que garantam sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.
Com esse entendimento, a Sehab inicia no município o “Projeto Piloto de Regularização Fundiária” nas áreas doadas pela Sudic, localizadas nos distritos de Caroba, Menino Jesus e Passagem dos Teixeiras. Nestes, serão conferidos 120 títulos aos ocupantes, dando, assim, o primeiro passo para promover o acesso da população de baixa renda à moradia digna, direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição Brasileira.
O Projeto encontra-se na fase de levantamento de informações e, visando dar conhecimento à população, a segunda reunião promete ampliar o debate entre os interessados e demais membros da comunidade local.
Foto: Abdias Alves