O prefeito Sargento Francisco sancionou na última quinta-feira (25), a Lei Municipal Nº 933/2015 que estabelece o Plano Municipal de Educação (PME). A medida que valerá para os próximos 10 anos, está baseado no Art. 214 da Constituição Federal e traz importantes e clássicas diretrizes como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, formação para o trabalho e para a cidadania, valorização dos profissionais da educação, entre outros.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Rosa Maria Vaz, o PME de Candeias foi construído sob orientação da assessoria do Programa de Apoio à Educação Municipal (Proam), do governo estadual. Foi também baseado no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005/2014. “O PNE traz orientações com metas para que os municípios criem estratégias para melhorar a qualidade de ensino e, no caso se Candeias, através de reuniões e audiências públicas contamos com a contribuição dos profissionais da educação, dos pais dos estudantes e também a sociedade civil como um todo para garantir a participação democrática nesse processo”, disse.
A Lei Municipal Nº 933/2015 e o Plano Municipal de Educação está disponível no Diário Oficial do Município em www.doem.org.br/ba/candeias, edição do dia 25 de junho de 2015.