As contas do prefeito de Saubara, Capitão Joelson (PT), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão dessa quinta-feira (1º). O gestor terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$258.703,12 e pagar multa de R$10 mil.
Em nota o TCM informou que a reprovação das contas ocorreu em razão “da não aplicação mínima de 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, vez que o percentual alcançado virtude da aplicação de 24,43%” e descumpriu o índice mínimo de 60% de investimento dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais em efetivo de professores da educação básica com aplicação apenas de 50,24%.
Ainda segundo o TCM, o gestor também deixou de promover o recolhimento dos ressarcimentos que lhe foram imputados na análise de outras contas.
Câmara
Além das contas da Prefeitura de Saubara, o TCM também rejeitou as contas do presidente da Câmara de Vereadores, Gecivaldo Rocha, relativas ao exercício de 2014. De acordo com o TCM, a gestão utilizou recurso no valor de R$57.998,77 para o pagamento de despesas extras sem comprovar a destinação de recursos financeiros. O gestor foi multado em R$3 mil e deverá restituir o valor de R$58.789,17 aos cofres municipais, com recursos pessoais.
Os dois gestores poderão recorrer da decisão.