A Secretaria da Administração (Saeb) deflagrou a operação “Licença Médica” para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho. A ação já identificou 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação.
Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim, conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado. Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deviam estar afastados para tratamento médico.
Entre os 145 servidores investigados estão médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, entre outros. Há servidores que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica, apresentando atestados reiteradamente.
De acordo com a Saeb, a conduta é proibida pela legislação vigente. “A Secretaria da Administração tem a obrigação de zelar pelo erário. Nós não pudemos permitir pagamentos de gastos sem o devido amparo legal”, afirma o titular da Saeb, Edelvino Góes.
A apuração detectou casos como de um médico intensivista (especialista em UTI) que conseguiu obter 462 dias de licença, mas permaneceu trabalhando em uma prefeitura do interior da Bahia.
A relação dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios. No cruzamento de informações foram detectados, 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado.
Ainda de acordo com a Saeb, os servidores flagrados na Operação vão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Processo de Ressarcimento ao erário, no âmbito das corregedorias de Estado. Após a conclusão dos processos, os servidores considerados culpados podem ser demitidos do serviço público e terão que reembolsar o Estado pelos valores recebidos irregularmente, durante o período em que estavam de licença médica. No caso de servidores que já se aposentaram, ficando comprovado que obtiveram licença médica de forma irregular, poderão ter o seu benefício cassado.
Outros casos
A operação identificou outros casos emblemáticos como de uma professora da Secretaria da Educação que obteve 195 dias de licença médica junto ao Estado, mas trabalhava em outro emprego, na Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro. A educadora apresentou atestados médicos reiteradamente.
A professora estaria incapacitada para ministrar aula no Estado, mas ocupa o cargo de chefe de Serviço de Secretaria, na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade da cidade. Em resposta à Saeb, a referida secretaria informou, por meio de ofício, “que a comissionada executa serviços de assessoramento via internet, que tem plena eficácia na atuação e que não gozou de benefício previdenciário”.
A CGR detectou também o caso de um médico especialista em medicina do trabalho que apresentou seis atestados, cada um com a solicitação para 60 dias de afastamento. Ao todo, o profissional passou 360 dias sem trabalhar no Estado. Porém, atuava como médico no Serviço Social da Construção (Seconcisp), no estado de São Paulo, no mesmo período que deveria estar de licença para tratamento. A Corregedoria identificou dezenas de casos semelhantes, inclusive, muitos trabalhando no interior da Bahia, em prefeituras ou na iniciativa privada.