A Operação Nota Zero, da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (5), identificou o desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por parte de servidores da prefeitura de Itamari, Sul da Bahia.
De acordo com a Polícia Federal, o Ministério da Educação repassou R$ 4.217.603,07 em 2013 para o município em recursos do Fundeb, dinheiro que deveria custear as atividades da rede escolar municipal. “Contudo, verificou-se que não houve o cumprimento dos dias letivos mínimos estabelecidos pelo Ministério da Educação e documentos foram forjados para comprovar, falsamente, a execução de toda a carga horária”, diz a PF, em nota.
Na primeira etapa da operação, a Polícia Federal apreendeu provas e documentos que comprovam as práticas ilícitas, o que motivou as novas medidas para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Suspeitos de participação no esquema, o prefeito da cidade, Valter Andrade Junior, a primeira-dama, a secretária de Educação e o Procurador do município foram afastados das funções públicas e estão proibidos de acessar repartições públicas e municipais de Itamari. Os investigados irão responder pela prática dos crimes previstos no Art. 1º, III e XIV do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade dos prefeitos), Art. 288 (associação criminosa), Art. 297 (falsificação de documento público), Art. 304 (uso de documento falso), Art. 314 (extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento) e Art. 344 (coação no curso do processo) do Código Penal Brasileiro. As penas, se somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão.
Com informações do A Tarde e Correio