A aprovação do projeto de lei que desafeta 33 imóveis de Salvador foi comentada pela vereadora de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), durante entrevista ao programa Baiana Livre desta terça-feira (18). Ao programa, a vereadora afirmou que não encontrou uma justificativa para a desafetação. Segundo ela, a venda dos terrenos irá trazer prejuízos ao erário público.
“É um projeto muito polêmico e traz um prejuízo muito grande para o município. A prefeitura tem um estoque de terras públicas que são bens públicos e elas são afetadas para determinadas funções. Temos áreas que são para construção de praças e escolas, como também temos as áreas verdes, que são determinadas para preservação”, comentou a parlamentar.
De acordo com a parlamentar, a oposição entrou na justiça para impedir a tramitação do projeto na câmara, alegando falta de tempo para aprofundar os estudos sobre a venda dos terrenos.
“São 32 áreas bem valorizadas, situadas em Stella Maris, Piatã, Boca do Rio, Itaigara e no Centro de Salvador, onde o prefeito considera inservidas (sic) para o município e coloca para vender. Questionamos a justificativa do projeto de lei, considerando que Salvador não tem muitos estoques de terra, onde o município é visto quase como uma ilha. Nós precisamos desse espaço para a construção de escolas, creches e postos médicos. Solicitamos um estudo mais aprofundado e nos deparamos com o projeto aprovado rapidamente sem ser quer um estudo”, pontuou Aladilce.
Durante a entrevista, a vereadora alegou que ingressou com uma ação no Ministério Público (MP-BA), para apurar o caso. “Nós não estamos satisfeitos com essa votação e convocamos o Ministério Público através da Promotoria de Patrimônio, através da Dra. Rita Tourinho, que após tomar conhecimento fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e espero que seja cumprido”, complementou.
Entenda o caso
O Projeto de Lei de nº 29, aprovado na quarta-feira (9), tem como objetivo a desafetação e alienação de terrenos públicos que não têm aproveitamento e nem perspectiva de uso. De acordo com o projeto, os terrenos estão distribuídos em 14 bairros da capital baiana. Após aprovação, a prefeitura de Salvador pode desfazer-se dos terrenos, alienando ou vendendo as propriedades.