A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a extinção do processo movido na Justiça Federal do Ceará que pedia a suspensão das operações de venda de oito refinarias de petróleo, incluído a refinaria baiana, Landulpho Alves.
No processo, o autor do pedido alegava que as vendas precisavam ser previamente autorizadas pelo Poder Legislativo, conforme havia decidido liminarmente o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018. As refinarias cuja venda foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras são: Abreu e Lima (RNET), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REPAG), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (REFAP) e Isaac Sabbá (REMAN).
A AGU pediu para ser incluída no processo na condição de assistente litisconsorcial da empresa petrolífera, o que foi aceito pelo juízo. Nos autos, a Advocacia-Geral defendeu que a ação popular deveria ser considerada improcedente uma vez que as vendas são necessárias para a manutenção da sustentabilidade econômico-financeira.
Segundo o procurador-chefe da União no Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro, as vendas fazem parte de movimento feito pela empresa para recuperar sua capacidade de investimentos, reposicionando-se em diversos negócios da qual faz parte por meio do Plano de Parcerias e Desinvestimentos. “A paralisação das atividades programadas com a suspensão das refinarias pela Petrobrás afetaria diretamente os resultados esperados para a empresa, e por consequência, a expectativa de ajuste fiscal da administração pública”, afirmou.
De acordo com o advogado da União, o cenário de ajustes revela a importância da continuidade dos processos de venda, que trarão reflexos positivos à Petrobras e ao país. “A natureza dos problemas que a empresa enfrenta e a recente alteração de rumos na gestão das contas públicas impõem que se evite a lógica de aportes sucessivos. É na solução dos problemas internos da empresa que seu saneamento deverá ser construído tendo em vista o longo prazo e beneficiando não apenas aqueles que utilizam os seus serviços, mas toda a sociedade e os contribuintes brasileiros”, explicou.