Câmara aprova obrigatoriedade do sigilo sobre condições de pacientes com HIV

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) um projeto que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV, hepatites crônicas, hanseníase ou tuberculose. O texto garante que agentes públicos e privados sejam proibidos de divulgar ou compartilhar informações que identifiquem a condição de pacientes com essas doenças. A medida iniciou no Senado, mas foi modificada pelos deputados, por isso voltará para os senadores a analisarem. Após aprovação, o projeto ainda terá que ser sancionado pelo presidente da República.

 

Fonte: Metro1

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