O governador da Bahia, Rui Costa, enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que muda o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Rui propõe diminuir o tempo mínimo de ocupação no Grupo, nos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessorando superior.
Diretor e superintendente da Superintendência de Administração Tributária, por exemplo, que hoje precisam ficar cinco anos no grupo, com a proposta ficariam apenas três.
Segundo Rui, o objetivo da mudança é “adequar a legislação às alterações normativas promovidas após sua entrada em vigor”.