A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). Fica concedida a gestão de serviços públicos como cemitérios, planos inclinados e até iluminação municipal à iniciativa privada, por meio de parcerias com a prefeitura.
O projeto foi aprovado com votos contrários da oposiçao na Casa, que protestou tanto dentro do plenário, quanto na parte externa do Legislativo. Líder dos oposicionistas, a vereadora Marta Rodrigues (PT) classificou a proposta como nociva. “É um projeto nocivo para a população pobre, que entrega o patrimônio público a iniciativa privada. Este PL chegou à Casa sem nenhum estudo técnico, de maneira totalmente discricionária, entregando a iluminação pública, cemitérios, parques municipais, entre outros bens públicos, para a iniciativa privada.”
Os vereadores governistas rebateram os aliados de Rui Costa (PT), citando concessões feitas à iniciativa privada pelo governo do Estado, a exemplo da construção da Ponte Salvador-Itaparica, metrô. A base do petista defende que, no caso do governador, são concessões para ampliação de serviços que já existem e lançamento de novos.
“Há diferenças. Os únicos serviços públicos do município, ele está transferindo. Aqui não entendo a justificativa, porque já há, por exemplo, cemitério privado”, rebateu o vereador Tiago Ferreira (PT).
De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão, o poder municipal permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público.
Área de proteção
O projeto aprovado nesta tarde também inclui transformar uma Área de Proteção Rigorosa em Zona de Ocupação Controlada, na Avenida Orlando Gomes, na capital baiana.
Segundo a prefeitura, o espaço fica na esquina com a Av. Luís Viana Filho (Paralela), e é uma área que se encontra totalmente antropizada, ou seja, que foi modificada pelo homem. Conforme apurado pelo BNews, o fato em questão se refere à intervenção do governo da Bahia, que realizou um serviço de macrodrenagem para canalização e revestimento na calha do Rio Jaguaribe neste trecho, no ano passado.
Com a área sendo transformada em ocupação controlada, o Município pode viabilizar o espaço para se tornar ativo imobiliário, permitindo construções no terreno.