O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, autorize e forneça a vacinação contra a Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos, conforme autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo Bolsonaro submeteu a decisão pela vacinação nesta faixa etária a uma consulta pública, e o ministro Marcelo Queiroga anunciou que para vacinar crianças é preciso não só da autorização dos pais, mas também de um atestado médico. A medida preocupa especialistas que apontam para a dificuldade de famílias pobres conseguirem o atestado e de que seja mais uma barreira para a imunização.
Segundo o pedido endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, o presidente Jair Bolsonaro tem agido para “inviabilizar a imunização coletiva” contra a doença que já matou mais de 600 mil brasileiros, e que agora parece querer “emperrar” a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade.
É evidente, Excelência, que tal faixa etária precisa ser protegida pelo Governo Federal – e não o contrário, como parecem querer o Presidente da República e seu Ministro da Saúde, aparentemente fiel ao negacionismo científico, e não ao juramento médico de Hipócrates -, não podendo sofrer com a omissão do Executivo no cumprimento do seu dever de proteção ativa da saúde desse público”, diz o documento.
A legenda relembra a análise criteriosa a que foi submetida a vacinação no público infantil pela Anvisa, o órgão responsável no país, de acordo com as “exigências técnicas” necessárias.
“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as 13 recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, finaliza.