O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória nesta sexta-feira (21) que abre crédito extraordinário de R$ 700 milhões para assistência social à população de áreas afetadas por fortes chuvas.
De acordo com o portal G1, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o montante será destinado ao enfrentamento das consequências dos eventos climáticos registrados em “diversas regiões do Brasil”.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e destina os recursos ao Ministério da Cidadania, comandado pelo baiano João Roma (Republicanos).
Do total dos recursos, R$ 200 milhões serão destinados para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; enquanto os outros R$ 500 milhões vão para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas”, explica a Secretaria-Geral.
Chuvas fortes provocaram enchentes e mortes em diversas regiões do País neste mês de dezembro, principalmente nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Na Bahia, o número de mortos chegou a 25 e 517 pessoas ficaram feridas.
Mais de 91 mil estão desabrigados ou desalojados. Já em Minas, seis pessoas morreram e 2.683 ficaram desabrigadas entre outubro e novembro. Outras 11.337 ficaram desalojadas. São 124 cidades mineiras em situação de emergência.
O comunicado da Secretaria-Geral também cita alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local – com interdição de estradas, quedas de pontes, viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável – nas áreas impactadas.
Segundo o governo federal, a abertura do crédito extraordinário não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.