Os veículos com placas de finais 1 e 2 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados após encerramento dos respectivos prazos estabelecidos pelo calendário anual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Nestes casos, para conseguir a quitação e obter o licenciamento, o contribuinte deve primeiro pagar o IPVA notificado. Só após estas etapas é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
Os proprietários de veículos com placas de finais 3 a 0 ainda podem procurar os bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob) para regularização do IPVA, do licenciamento e posterior emissão do CRLV-e. O pagamento pode ser feito via agência, caixa eletrônico, aplicativo ou site do banco.
O calendário de pagamento do IPVA está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Inspetoria Eletrônica –> IPVA –> Calendário. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o call center 0800 071 0071 ou enviar e-mail para [email protected].
A Sefaz-Ba lembra que o CRLV-e não é mais enviado para o endereço do contribuinte, que deve imprimir o documento ou gerar arquivo digital para ficar salvo no aparelho celular, após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser emitido pelo SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br). É necessário ter cadastro no SAC Digital, que só é acessado mediante usuário e senha.
Como quitar IPVA notificado
Para quitar o imposto já notificado, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no ícone Inspetoria eletrônica –> IPVA -> Emissão de DAE notificados/bloqueados. O proprietário do veículo deve ter em mãos o número do Renavam.
A Sefaz-Ba alerta que, em caso de não pagamento da notificação, o contribuinte pode ser inscrito em dívida ativa.
Fonte: Ascom / Sefaz-Ba