A Secretaria de Habitação de Candeias (Sehab) vai realizar nesta quinta-feira (14), às 17 h, na Escola Municipal 14 de Agosto, no distrito de Caroba, a terceira reunião sobre a regularização fundiária. O processo de regularização fundiária possibilita conferir o título do imóvel ao residente e estabelecer políticas sociais que garantam sua permanência na área regularizada, com acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.
Com esse entendimento, a Sehab inicia no município o “Projeto Piloto de Regularização Fundiária” nas áreas doadas pela Sudic, localizadas nos distritos de Caroba, Menino Jesus e Passagem dos Teixeiras.
Nestes, serão conferidos 120 títulos aos ocupantes, dando, assim, o primeiro passo para promover o acesso da população de baixa renda à moradia digna, direito fundamental nos termos do artigo 6º da Constituição Brasileira.
O Projeto encontra-se na fase de levantamento de informações e, visando dar conhecimento à população, a terceira reunião promete ampliar o debate entre os interessados e demais membros da comunidade local.