O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou nesta segunda-feira (1º) que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pela pasta contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho. As medidas estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece, entre outros atos, que o poder público estimule a adoção das mesmas ações pelo setor privado.
Segundo a Agência Brasil, ações afirmativas para mulheres negras também devem ser asseguradas, assim como a promoção de ações para elevar a escolaridade e a qualificação profissional em setores da economia que possuem alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização. De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União, caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formular as políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento.
Com informações da Agência Brasil