A bancada feminina da Assembleia Legislativa da Bahia, em parceria com a Comissão de Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Bahia (OAB-BA), promoverá nesta terça-feira (16), às 9h, no Plenarinho da Assembleia, audiência pública sobre ‘Assédio Sexual no Transporte Público’. A audiência foi convocada após o caso de assédio sexual sofrido por uma advogada dentro de um ônibus intermunicipal na Bahia.
“Este tipo de crime absurdo é cometido naqueles momentos de descanso das passageiras. Quando elas pegam no sono é que o assédio ou o atentado violento ao pudor é praticado. Ou também em ônibus lotados, quando os abusadores se aproveitam da situação”, disse a líder da comissão na Assembleia, deputada Luiza Maia (PT).
‘Lei Luana do Rosário’
A Bahia poderá ter uma lei contra o assédio sexual no transporte público. A deputada já apresentou na Assembleia Legislativa proposição que obriga as empresas de ônibus a informar, caso solicitadas, o gênero do passageiro que já tenha adquirido bilhete para a poltrona ao lado. Luiza tem esperança que a proposta se torne nacional e, como ocorreu com a Lei Maria da Penha, seja intitulada com o nome da vítima denunciante. “Queremos garantir às mulheres, o direito a informação e a privacidade, sem que isso importe em violação aos direitos dos demais passageiros, sejam eles do sexo masculino ou feminino. Os dados fornecidos serão relativos apenas ao gênero”, justificou Luiza.