Os cofres do Governo da Bahia vão receber um reforço de até R$ 1,1 bilhão. O valor é parte dos depósitos judiciais e extrajudiciais que estavam bloqueados no Banco do Brasil por decisão judicial. Com a aprovação do projeto de lei complementar 122, de iniciativa conjunta do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, os recursos serão utilizados para o enfrentamento dos principais desafios para as finanças estaduais em 2015: a capitalização do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o pagamento de precatórios.
A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (7), foi sancionada pelo governador Rui Costa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10). Ela prevê a utilização de até 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais, que hoje somam cerca de R$ 2,2 bilhões. O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, ressalta a finalidade social da iniciativa. “Os valores referentes a depósitos judiciais estão hoje à disposição dos bancos, sem qualquer finalidade pública”, observa.