A partir desta terça-feira (21), policiais civis e militares terão que pagar passagem para andar de ônibus em Salvador, quando passa a valer decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que anulou os cartões de gratuidade. Apenas duplas de PMs ou investigadores, desde que fardados e devidamente identificados, terão acesso ao transporte coletivo de forma gratuita.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou, em nota, no final da tarde de ontem (20), que analisa uma alternativa de reverter a decisão. “As medidas visam assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população”, diz a nota. Não foram informadas quais medidas judiciais a PGE pretende adotar.
O cancelamento dos cartões de gratuidade foi anunciado, na última sexta-feira (17), pelo Setps (sindicato que representa as empresas de ônibus). Segundo o sindicato, a gratuidade custa às empresas R$ 3 milhões mensalmente — o cálculo é baseado na estimativa de um milhão de viagens por mês.
A decisão vai atingir 10.376 mil policiais, sendo 8.457 PMs e 1.919 agentes da Polícia Civil, que tinham o cartão de passe livre. Com a mudança, volta o modelo de transporte anterior a 2003: quando a gratuidade era condicionada à farda e limitada a dois PMs por coletivo. A concessão, a partir de 2003, foi condicionada ao pagamento da tarifa pelo governo do estado. No entanto, segundo o Setps, não houve repasse.
De acordo com o TJ-BA, a ação foi julgada no dia 10 de fevereiro, mas no dia 13 de julho o estado recorreu. O processo corria em 2º grau e pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do Correio