O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco do Conde (CMDCA) divulgou nesta terça-feira (4), o resultado da prova de conhecimento específico do processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar no quadriênio 2016/2019. A prova foi realizada no último dia 26 de julho.
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município na edição da próxima sexta-feira (7). Os candidatos aprovados participarão de uma eleição que acontecerá no dia 4 de outubro. O resultado final será divulgado no dia 6 de outubro. A posse dos novos membros ocorrerá no 1ª de janeiro de 2016. Confira o resultado.
CMDCA
Órgão composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, O CMDCA foi instituído através da Lei Municipal nº 359 que teve como referência a Lei Federal nº 8069/90. A função do órgão está relacionada a formulação e discussão de políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990. Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).