O ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal, Luiz Carlos Caetano (PT), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suspeita de irregularidades em repasses de verbas na “Cidade do Saber” no ano de 2012.
Além dele, a diretora-geral do Instituto Professor Raimundo Pinheiro, Ana Lúcia Alves da Silveira, também vai pagar a multa no mesmo valor e, ainda, terá de devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 852.234,26. O instituto é responsável pela administração do órgão municipal e recebeu o montante de R$ 7.300.000,06.
De acordo com o parecer do conselheiro Paolo Marconi foram constatadas irregularidades referentes a aplicação de 12% recursos repassados sem comprovar a prestação do serviço, ausência da auditoria externa e o resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.
A partir das investigações o relator encaminhou denúncia ao Ministério Público (MP-BA) pela suspeita de prática de improbidade administrativa. A decisão da corte de contas ainda cabe recurso. Durante as investigações, ficou constatado, também, que alguns participantes da administração de Caetano eram membros do grupo de fundadores do Instituto Professor Raimundo Pinheiro, criado em 12/12/2006.
“Joelson Pinheiro Meira, então secretário de Governo, Luiz Valter de Lima, então secretário de Educação, Joelson Ribeiro Macedo, então secretário de Esporte e Lazer, e Ivanildo Antônio da Silva, então secretário de Cultura”. Outra curiosidade constatada foi a demissão em massa de todos os funcionários do instituto no dia 31/3/2013 sem justa causa, o que culminou no pagamento integral dos direitos trabalhistas. Seria algo comum não fosse a recontratação de todos os demitidos, automaticamente, no dia seguinte.