A prefeitura do Rio está proibida de distribuir gratuitamente 547 mil ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo juiz Marcello Rubioli, responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral, que viu no benefício o risco de exploração política em ano eleitoral.
O objetivo da prefeitura é doar os ingressos para servidores públicos (137 mil), alunos da rede municipal do Rio com bom desempenho escolar (392 mil) e instituições voltadas para deficientes (18 mil). Para isso, lançou os programas “Ingressos para todos”, “Ingresso carioca” e “Aluno Rio 2016”.
Os três programas foram anunciados em maio pelo então secretário municipal de Governo, Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que já se desincompatibilizou para disputar a sucessão municipal com o apoio do prefeito Eduardo Paes.
No ato de lançamento, Pedro Paulo disse que a ideia da prefeitura é de oferecer aos cariocas a possibilidade de “compartilhar com o mundo as experiências olímpicas e paralímpicas”.
PREFEITURA DARÁ EXPLICAÇÕES
Ao tomar conhecimento da medida judicial, a prefeitura informou que está analisando a decisão para dar todas as explicações à Justiça Eleitoral.
Na decisão de 20 páginas, o juiz deu ao prefeito prazo de 48 horas para informar sobre os critérios de distribuição e quem seriam os grupos beneficiados. O juiz também quer saber se haveria cerimônia de entrega e se alguma entidade governamental ou privada foi credenciada para a distribuição.
Os ingressos custaram à prefeitura R$ 5 milhões. Do total, 500 mil são para eventos da paralímpicos (69,44 % de todos os ingressos vendidos) e 47 mil para a Olimpíada do Rio.
DESEMPENHO SERÁ CRITÉRIO
No “Ingresso Carioca”, os servidores poderão ganhar ingressos ao enviar, por meio do site Carioca Digital, fotos ou mensagens que serão selecionadas e publicadas na conta do Instagram do programa. O projeto “Aluno Rio 2016” é voltado para estudantes do 1º ao 9º ano da rede que alcançaram conceitos MB, B e R na avaliação do 1º bimestre.
Já no “Ingresso para Todos”, o critério será a frequência nos atendimentos dos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência e nas entidades parceiras da secretaria municipal do setor.
Quando o programa foi lançado, o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, disse que a distribuição de ingressos para servidores públicos foi uma ideia do prefeito. Na ocasião, explicou que o comitê pretendia incrementar as ações de marketing nos próximos cem dias para aumentar as vendas de bilhetes, uma vez que ainda restavam muitas entradas para diversas modalidades esportivas:
— Quanto às entradas disponíveis, temos campanhas em andamento e vamos incrementar a comunicação delas.
Na mesma cerimônia, Pedro Paulo disse que o “Ingresso Carioca” é uma forma de retribuir aos servidores da prefeitura, “que tanto contribuem para a realização dos Jogos”.
Na decisão anunciada na segunda-feira, a Justiça Eleitoral adverte ainda que, embora Pedro Paulo tenha deixado o cargo de secretário municipal de Governo, dentro do prazo legal para desincompatibilização, continua fazendo propaganda da sua candidatura vinculada atividades de municipalidade, como na cerimônia de início de operação do VLT, domingo, “na qual se fez presente em posição de destaque”.
A ação na Justiça foi aberta com base em denúncia anônima. Em parecer sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral classificou a distribuição gratuita de ingressos de “conduta irregular” por entender que, em ano eleitoral, a administração pública está proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, com exceção de casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
Na decisão, o juiz Marcello Rubioli disse que “realmente, tal probabilidade (exploração política da distribuição de ingressos) é factível e, caso verdadeira, já se encontraria em execução”, razão pela qual determinou a suspensão.
OUTROS RÉUS
Além de Paes e Pedro Paulo, são réus na ação a secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, o secretário de Administração, Marcelo Queiroz, e o secretário da Pessoa com Deficiência, Carlos Alberto da Silva Rocha.
A notificação foi entregue na manhã de segunda-feira ao procurador do município, Christian Cananéa Lopes, que trabalha no gabinete do prefeito.
Informações: O Globo
Foto: O Globo