O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta segunda-feira, 20, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que poderia ajudar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reverter em plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a consulta foi adiantada pelo Broadcast Político na última sexta-feira (17).
Em sua decisão, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da consulta. A consulta arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
Em sua decisão desta segunda-feira, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de Resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de Resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.
Com informações do Estadão