Os promotores responsáveis pela Operação Adsumus já recolheram provas suficientes para que a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, solicite a prisão preventiva do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT). O petista é suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitação responsável por desviar ao menos R$ 24 milhões dos cofres do município. No entanto, a detenção de Machado depende tanto do pedido de Lousado, chefe do Ministério Público do Estado (MPE), quanto do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia.
Isso porque o político possui foro privilegiado até o fim de dezembro, quando deixará o cargo. As evidências mais graves contra o prefeito surgiram a partir do acordo de delação premiada de um dos empresários envolvidos, que detalhou a suposta participação de Machado no cartel criado para abocanhar contratos em cerca de 80 cidades do interior baiano. A colaboração do delator já foi homologada pelo TJ, como noticiado pela coluna na edição de ontem.
Ação entre parceiros
Ao mesmo tempo, a Justiça acatou um requerimento da Promotoria de Santo Amaro, sede da Adsumus, e autorizou o compartilhamento de provas coletadas nas três fases da operação com sete outras instâncias com respaldo legal para apurar desvios de dinheiro e corrupção: Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Gera da União (CGU), Polícia Federal (PF) e os tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU). Obtidos por meio de quebras de sigilo, depoimentos e buscas e apreensões em empresas e endereços ligados aos suspeitos, os indícios estão distribuídos em três grandes eixos de investigação: contratos para obras públicas, sobretudo em escolas e postos de saúde, locação de máquinas e compra de materiais de construção. O trabalho da Adsumus deu origem a duas ações penais, em que os réus são acusados de associação criminosa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação e peculato.