O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira (21) petição ao juiz Sérgio Moro em que pede a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 3 de fevereiro, em ações da Operação Lava Jato.
Os procuradores acompanham a mesma linha da defesa de Dona Marisa, que havia pedido a absolvição sumária em dois processos nos quais ela respondia por lavagem de dinheiro.
De acordo com as petições, protocoladas pela defesa de Marisa Letícia no sistema da Justiça Federal do Paraná na segunda-feira (13), o Código do Processo Penal determina a absolvição sumária em caso de extinção da punibilidade.
Já o Código Penal, determina que a punibilidade é extinta em caso de morte, conforme os documentos.
Sérgio Moro ainda não se manifestou a respeito dos pedidos.
Ações na Lava Jato
Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.
Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
Morte de Marisa Letícia
A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva morreu depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o pedido.