Com o objetivo de esclarecer a função dos vereadores e suas atribuições, englobando direitos e deveres que, assessores de vereadores, funcionários da Casa, agentes do Poder Executivo participam da Semana Legislativa que acontece até quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores. O ciclo de palestras vai abordar os principais aspectos da legislação que possam contribuir para o funcionamento da Casa Legislativa do município.
Em entrevista a Rádio Baiana FM (89,3), no programa Baiana Livre, o presidente da Câmara, vereador Venilson Chaves, o Cravinho (PP), disse que pretende ajudar na formação daqueles que, de alguma forma, participam ativamente dos trabalhos na Casa Legislativa. “É uma grande oportunidade de ouvirmos técnicos que conhecem do assunto envolvendo gestão pública, direitos e deveres. Esses palestrantes irão nos ajudar a entender como funciona o poder público na sua essência”, frisou Cravinho.
O diretor Legislativo da Casa, José Raimundo, que será um dos palestrantes desta quarta-feira (8), abriu os discursos afirmando que a Câmara tem que se modernizar e se comunicar bem melhor com a comunidade.
Representando o prefeito do município Evandro Almeida, o Ouvidor do Município, Alberto Jorge Matos, o Beto Maria, falou da importância da . “Esse tipo de ação ajuda a pessoa a refletir sobre a importância do conhecimento e o quanto pode sair na frente aprendendo como funciona o trabalho do vereador, do secretário e do prefeito”, pontuou Beto Maria.
No encerramento do primeiro dia do evento, o especialista em Direito Público e autor do livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro”, Isaac Newton, falou sobre as atribuições do vereador, presidente, assessor, ressaltando que todas as funções são de relevância e têm como finalidade ajudar a população. “Não é somente buscar os projetos e indicações, é fazer o que está acontecendo aqui: formar o cidadão para ele entender que o trabalho desempenhado por ele pode mudar a vida de qualquer um e, até mesmo o rumo da gestão”, encerrou Newton.
Nesta quarta continua a rodada de palestras, a partir das 8h até 12h. Na mesa de debates, estarão o professor doutor e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), com a palestra “Lei orgânica e Regimento Interno”, e o presidente de honra da UVB e membro do Conselho Brasileiro de Integração Municipal, José Malta que vai abordar sobre “O poder da Câmara/ O poder do vereador”.