O tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), peça central da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras, de acordo com uma decisão do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.
“Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras”, decidiu o juiz.
Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. O despacho de Sérgio Moro aponta ainda a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o Partido dos Trabalhadores (PT).