A Prefeitura de São Francisco do Conde deverá iniciar nos próximos dias o processo de demissões dos cargos comissionados. A medida atende uma recomendação do Ministério Público estadual que solicita em caráter de urgência para redução do quantitativo de cargos comissionados, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto que determinou a exoneração dos cargos comissionados foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (2).
Em nota, a prefeitura informou que “o Prefeito Evandro Almeida se vê na obrigação de adotar tais medidas, até mesmo porque não o fazendo estaria sujeito à responder processos judiciais, questionando probidade administrativa e eficiência de Gestão”.
Ainda segundo a nota, o município vem sofrendo com a crise econômica, “a exemplo de outros Estados e Municípios Brasileiros, impactos da crise econômica mundial” e que se solidariza “com o difícil momento em que se encontra a Gestão Municipal junto à população franciscana” e reforçou o “compromisso de buscar alternativas de melhorias e geração de emprego e renda para o município de São Francisco do Conde, garantindo que providências para amenizar esta situação já estão sendo tomadas também em caráter de urgência”.
Confira a nota na íntegra:
“Considerando Chamamento do Ministério Público da Bahia (MP-BA), na pessoa da Digníssima Procuradora Geral, Dra. Ediene Lousana, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde adotará, por extrema necessidade, medidas em caráter de urgência para redução do quantitativo de cargos comissionados, integrantes da sua estrutura administrativa. Tal providência se faz imperiosa em consequência de, assim não procedendo, o Município estaria violando os limites de pessoal constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000) e Mandamentos Constitucionais.
Vale salientar, por outro lado, que a arrecadação municipal vem sofrendo, a exemplo de outros Estados e Municípios Brasileiros, impactos da crise econômica mundial.
É com muito pesar que o Prefeito Evandro Almeida se vê na obrigação de adotar tais medidas, até mesmo porque não o fazendo estaria sujeito à responder processos judiciais, questionando probidade administrativa e eficiência de Gestão.
Diante disto, o Prefeito Evandro Almeida e todo o seu secretariado se solidarizam com o difícil momento em que se encontra a Gestão Municipal junto à população franciscana.
Além disso, reforçamos o compromisso de buscar alternativas de melhorias e geração de emprego e renda para o município de São Francisco do Conde, garantindo que providências para amenizar esta situação já estão sendo tomadas também em caráter de urgência”.