A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado contra as empresas que prestam serviço na travessia Salvador-Mar Grande, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (25) e criticou a atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Segundo ela, o órgão deveria dispor de uma lista com o nome de todos os passageiros que embarcaram na lancha que naufragou na Baía de Todos-os-Santos. “Deveria não, tem que ter. Embora essas empresas atuem no sentido de obter lucro, e isso é normal, nós estamos no sistema capitalista, nenhuma pessoa jurídica, nenhuma empresa pode obter lucro de modo desrespeitoso às condições de segurança e saúde da população”, aponta, citando o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a promotora, a Agerba tem, por dever legal, conferir a quantidade de pessoas em todas as embarcações que utilizam o sistema. “Há obrigação expressa da agência reguladora no sentido de verificar quantas pessoas embarcam, quantas desembarcam e se a quantidade é satisfatória”, afirmou Suzart.
Questionada sobre a responsabilidade do acidente, a Joseane Suzart também incluiu a Capitania dos Portos entre os órgãos que necessitam ser investigados diante da tragédia. “Vamos ter que receber relatórios referentes às investigações feitas, concretizadas, sobre o acidente de forma específica, para que, se necessário for, possamos adotar providências complementares. Mas através dessa ação pública, já proposta, temos indenizações pedidas para os consumidores lesados. Quando nos referimos a consumidores lesados, não nos referimos apenas ao que sobreviveram, mas também às vítimas que morreram e que os seus familiares precisam da reparação devida”, declarou a promotora.