A Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), analisa nesta terça-feira (19), o pedido de afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM). A solicitação, feita por um eleitor, está relacionada a uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sobre um esquema feito na Câmara de Vereadores local entre 2010 e 2012.
O pedido deverá ser lido pelo atual presidente da Câmara, Marden Lessa (PCdoB) e depois será submetido à votação no Plenário. Caso Andrade seja afastado, quem assume a prefeitura é o vice, Jailton Polícia (PRB). O vereador Anselmo Duarte (DEM) e a vereadora Cláudia Copque (PSB) podem ser impedidos de votar. O edil pelo envolvimento no processo e a vereadora em decorrência do relacionamento com secretário de esporte Jibson Coutinho, também envolvido no processo.
Segundo o MP, as denúncias estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles. As verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.