Durante entrevista ao programa Baiana Livre desta sexta-feira (6), o deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) falou sobre o seu voto a favor do Projeto de Lei (PL) 8703/2017, de autoria do Senado Federal que autoriza a criação de um fundo público, estimado em R$ 1,7 bilhão, para financiar as campanhas eleitorais no Brasil.
Segundo o deputado, a medida do fundo público é estabelecer um financiamento transparente, justo e adequado aos partidos políticos. Ele classificou a transparência como o fator determinante para a aprovação do projeto votado na última quarta-feira (4).
“O que existe hoje é um modelo completamente falido, completamente corrupto e hipócrita. Ou seja, vamos continuar do jeito que está? Criminalizando a política, criminalizando as eleições, depois do processo eleitoral, cobrindo políticos utilizaram caixa dois e usaram dinheiro por fora. Como vamos mudar a realidade disso? Vamos fazer com que a transparência seja a mão mestra da política brasileira”, comentou.
Para ele, apesar das mudanças, o projeto ainda apresenta falhas pontuais. De acordo com Cajado, o PL estabelece brechas para os candidatos ultrapassarem o teto de gastos com a campanha, mas defende que a matéria determina um maior rigor na fiscalização da aplicação desses recursos.
“O mais rico além desse teto, ele pode gastar escondido, ainda temos essa possibilidade, mas ele está passível de punição, mesmo usando o patrimônio pessoal. Existe um teto de gasto que é dividido por igual a todos. Existem informações que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irá disciplinar isso a partir do ano que vem”, relatou.
Sobre o projeto
Os deputados aprovaram na última quarta-feira (4), em caráter definitivo, o Projeto de Lei 8703/2017que regulamenta um fundo público para financiar campanhas eleitorais. O PL, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina a criação de um fundo estimado em R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas partidárias e estabelece normas que vão desde a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet até os critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo fundo. A matéria foi aprovada com 226 votos favoráveis e 202 votos contrários.