O Projeto de Lei que regulamenta a situação dos Servidores Estatutários e Celetistas Municipais de São Francisco do Conde e a efetivação dos Agentes de Endemias será sancionado pelo prefeito Evandro Almeida em uma cerimônia que acontecerá nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores.
De acordo com o secretário municipal de gestão administrativa, Marcus Welby, o enquadramento dos servidores efetivos vai gerar um impacto de R$ 2 milhões por mês aos cofres públicos municipais, alterando o valor da folha de pessoal de R$ 12 milhões para R$ 14 milhões e permitirá o equilíbrio das contas públicas relacionados a folha de pessoal. “Estamos fazendo esse investimento com esse enquadramento, nesse no plano de cargos e salários para que essa folha possa diminuir lá na frente, se não a gente não consegue fechar a conta”, explicou Welby, em entrevista ao programa Baiana Livre, desta segunda-feira (20).
Aprovada por unanimidade na última sessão ordinária de terça-feira (14), o PL institui a isonomia salarial dos servidores aprovados no concurso de 1994, garante o aumento salarial de 6% a cada três anos; 5% a cada cinco anos e revisão anual da data-base. A medida atinge 1.491 servidores e vai efetivar 26 como agentes de combate às endemias no município que após a sanção da lei passarão a integrar o quadro de efetivos da prefeitura.
O ato contará com a presença do prefeito Evandro Almeida, do vice-prefeito e secretário de Governo Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe) e dos vereadores.