Os professores da rede municipal de ensino realizaram um ato na manhã desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores, em protesto contra a situação dos critérios de redistribuição dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef). Após a assembleia, os professores saíram em passeata pela praça dos Três Poderes onde fizeram orações e cantaram o Hino Nacional.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores de Candeias (Sismec), Juscelino Santos, a mobilização teve o objetivo de iniciar a mesa de debate para discutir a situação da verba. “A gente já estava na mesa de negociação de como seria montada uma comissão técnica para discutir o precatório, mas infelizmente a administração pública é dependente do secretário Guedes que fez a documentação, mandou, mas a procuradora do município não tinha assinado e fizemos essa mobilização com os professores”, explicou o presidente, em entrevista ao programa Baiana Livre.
A categoria se reunirá com o prefeito Pitágoras Ibiapina na próxima terça-feira (28) para a primeira rodada de negociação do precatório. “Ontem (20) à noite eles publicaram a mesa técnica composta por três vereadores, a administração publica, o sindicato, com a comissão dos professores do precatório. Foi explicado, mas ainda ficou a data da mesa de negociação, a primeira rodada. A gente espera agora que como fizemos essa caminhada até a prefeitura, agora fomos chamados para marcar a data da mesa certa que vai ser dia 28”, ressaltou Juscelino.
O presidente explicou ainda que 60 % das verbas dos precatórios está avaliada em aproximadamente R$ 128 milhões e que a luta é para garantir o investimento para o setor da Educação.
De acordo com a Lei Federal 11.494/2007 e Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos dos precatórios do Fundef podem ser utilizados somente em educação, sob pena de caracterização de desvio de finalidade.