A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que prevê a pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.
O dispositivo legal também estabelece a suspensão da CNH após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.
Para o autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Tais perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.
No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de cumprir a pena. No entanto, para voltar a dirigir, vai ter que requerer nova permissão para dirigir, como se obtivesse a primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Efraim Filho.