A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recorreu da decisão da Justiça que suspendeu o edital (nº 01/2018) do concurso público. Por meio de nota, publicada nas redes sociais, a Alba informou que a Procuradoria Geral da Casa argumentou, em pedido feito ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que a suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não pode ser cumprida porque a Justiça impõe a nomeação de candidatos de um concurso que expirou em 3 de julho de 2018. O órgão alegou ainda que o novo concurso preencherá vagas para funções não previstas no certame anterior.
A decisão da desembargadora Silvia Zarif, publicada na quinta-feira (1º), atendeu o pedido feito por candidatos que fizeram o concurso de 2014, mas não chegaram a ser nomeados pela Casa. Inicialmente, uma ação movida pelo grupo culminou no bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia. No entanto, a decisão sobre a indisponibilidade dos bens foi suspensa depois, sob a condição de AL-BA nomear aprovados no certame, em substituição a contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo o grupo, entretanto, a determinação não foi inteiramente cumprida.
O edital do concurso público, divulgado no dia 26 de outubro, oferece 123 vagas para o preenchimento no quadro de servidores da Casa Legislativa. Das vagas ofertadas, 89 são para cargos de nível médio, três para técnico e 31 para nível superior. Entre as oportunidades para nível médio, 54 serão destinadas ao cargo de agente de polícia legislativa. Neste caso, além da prova objetiva, os candidatos passarão por exame de aptidão física, avaliação psíquica e social, além do curso de formação, que tem caráter eliminatório. Para as funções de nível médio e técnico, o salário inicial é de R$ 4.118,67. No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61.