Uma ação de fiscalização, realizada entre a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o Ministério Público estadual, identificou 726 veículos com alvarás de táxi irregulares. O município conta atualmente com 1.086 licenças e apenas 360 veículos estão com alvarás ativos, de acordo com a SMTT.
Segundo o secretário de Trânsito e Transporte, Edmilson Sousa, em entrevista à Rádio Baiana FM, nesta quarta-feira (10), veículos com placas de identificação de táxi foram flagrados em estacionamento de condomínios, em Salvador, sem exercer a atividade. “A gente descobriu alguns táxis parados em condomínios parados, sem rodar”, afirmou.
As investigações que apuram as supostas irregularidades na concessão dos alvarás para táxis expedidos por meio de processo licitatório e outorgado pela prefeitura de Candeias ocorrem desde 2017. De acordo com o MP, foram concedidas uma quantidade excessiva alvarás de táxis no município entre os anos de 2011 a 2016.
Conforme o secretário, a concessão de alvará de táxi está suspensa até a conclusão das investigações. “O prefeito [Dr. Pitágoras] nos deu total autonomia para começar fazer esse trabalho. Até hoje, o prefeito não concedeu nenhuma concessão. A Secretaria está fazendo o trabalho de dar a concessão a quem realmente trabalha”, ressaltou.
Legislação
A Lei Federal nº 8.989 concede a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) aos permissionários ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi).