Em entrevista exclusiva ao programa Baiana Livre desta quarta-feira (4), o advogado do prefeito Sargento Francisco (PSD) e do vice Bom Jorge (PMDB), Ricardo Paranhos, explicou a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) que apresentou parecer favorável a cassação do gestor. A ação, que pede a cassação dos mandatos e inelegibilidade pelo prazo de oito anos do prefeito e o vice, investigou ações ligadas ao crime de abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada, quando os gestores públicos ficam proibidos de contratar, nomear ou demitir servidores, durante o período eleitoral.
“O prefeito Sargento Francisco não cometeu nenhum crime. Ele era presidente da Câmara e assumiu a gestão municipal por força de uma decisão judicial que cassou a prefeita anterior. Então ele foi obrigado assumir a gestão porque ele era a sucessão natural. Não foi uma assunção direta, pelo voto popular”, explicou.
De acordo com o promotor Hugo de Santana, pouco antes da campanha eleitoral, iniciado em 17 de julho de 2012, cerca de 1.500 servidores foram contratados pela prefeitura. Entretanto, o advogado afirmou que as contratações respeitaram o prazo estabelecido pela lei eleitoral.
“A legislação eleitoral prevê que só pode haver contratações ou exonerações três meses antes da eleição. Ele assumiu no dia 26 de junho e só podia contratar ou demitir até o dia 4 de julho. Isso ficou comprovado que ele respeitou esse limite de contratação, inclusive o próprio TCM, analisando as contas do prefeito, concluiu dessa maneira que as contratações foram regulares”, esclareceu.
Segundo os números apresentados pelo advogado, em maio de 2012 a prefeitura tinha 6.547 servidores entre antigos e contratados e após assumir o cargo esse número baixou para 6.308 servidores. “O promotor entende que houve um número excessivo de contratações. Analisando as folhas de pagamentos e os documentos que comprovam o número de servidores públicos, a análise que se chega é justamente ao contrário que não houve número excessivo de contratações, houve mais demissões. O prefeito Sargento Francisco enxugou a folha”, afirmou.
O processo que corre em primeira instância, possui mais de 2 mil páginas e ainda será analisada pelo juiz que não tem prazo para estabelecer a sentença. “Ao contrário do que tem sido afirmado em algumas mídias e redes sociais, o parecer não tem força judicial, é apenas um opinativo do Ministério Público em relação a um processo específico”, finalizou.