Desembargadores do TJ-BA têm que declarar bens até quarta

Com informações do Bahia. ba ( Foto: Reprodução)

0
????????????????????????????????????

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) têm de declarar seus bens e rendas no ano de 2016 até a próxima quinta-feira (10). De acordo com a assessoria do TJ-BA, o formulário é preenchido na página do RH Net.

Em alternativa ao formulário, poderá ser apresentada autorização de acesso exclusivo aos dados de bens e rendas constantes das declarações de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil.

Os magistrados e servidores que em anos anteriores já apresentaram a autorização ficam dispensados de novo encaminhamento.

A apresentação anual da Declaração de Bens e Rendas por magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia é obrigatória, conforme determina o Decreto Judiciário nº 146, de 6 de março de 2014.

O prazo para apresentação do documento foi prorrogado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, em Decreto Judiciário nº 694, publicado no último dia 1º, no Diário da Justiça Eletrônico.

Comentários

comentários