Por Bahia Notícia
A prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), abriu uma licitação para contratar uma empresa terceirizada especializada em mão de obra. A eventual contratação está prevista para ser concretizada a seis meses das eleições municipais, algo vedado pela Legislação. Além disso, essa seria a primeira vez em que o município adotaria o modelo de contratação em 38 anos de emancipação. A abertura do certame está marcada para esta segunda-feira (8).
Além da questão eleitoral, a medida pode gerar um ambiente de insegurança jurídica, já que viola o princípio do concurso pulico para atender à demanda de mão de obra da administração pública. A prefeitura de Madre de Deus quer contratar uma terceirizada de Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais, Motoristas, Vigilantes e Agentes de Trânsito.
O Pregão Eletrônico em questão é o nº 007/2024, que trata da “contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados diversos de apoio administrativo, vigilância, condução de veículos, manutenção, conservação, com fornecimento de uniformes, epis, ferramentas e equipamentos, para atender às necessidades da prefeitura de madre de deus”.
Com base no cenário apresentado, a empresa Premium Gestão Empresarial entrou com um pedido de impugnação do edital do pregão eletrônico.