O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), adiar por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes.
As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente. A presidente Dilma deverá encaminhar as respostas por escrito. Após recebê-las, Nardes irá compor um novo parecer, que será apresentado ao plenário para votação. Em seguida, ele será encaminhado ao Congresso, que tem o poder para aprovar ou reprovar as contas de presidentes.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levanta suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Entre as irregularidades encontradas, estão ainda a execução de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem autorização.
Com informações do G1 e Agência Brasil/ Foto: Antônio Cruz- Agência Brasil