O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse hoje (17) que está fazendo alterações no relatório final. O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
“Nosso relatório tem de melhorar para que a gente possa aprová-lo em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovar essa deliberação, que é do povo brasileiro. Vamos aprovar hoje (17) a redução linear”, explicou.
Segundo o deputado, as sugestões foram encaminhadas pelo PSDB e partidos aliados da legenda tucana. O relator afirmou que não conversou com parlamentares do PT, porque o partido do governo tem posição fechada sobre o tema e é contrário à redução.
Com informações da Agência Brasil