São F. do Conde: Seminário discute formas de combater violência sexual contra crianças e adolescentes

As secretarias municipais de Cultura e Turismo (Secult) e de Desenvolvimento Social (Sedes) irão promover o II Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Setor Turístico, no dia 18 de maio, na Câmara de Vereadores. O evento será realizado em homenagem ao dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O seminário visa também discutir formas de combater os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no município.

No dia 21 de maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº 9970/00, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. A partir desta data, quem comete o crime não terá direito à anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.