O juiz federal João Augusto Carneiro Araújo concedeu ontem (segunda-feira, 8) liminar proibindo o Comitê Organizador dos Jogos Rio-2016 de reprimir qualquer manifestação política pacífica no ambiente das Olimpíadas.
Além do comitê, a decisão tem como alvo o governo do estado do Rio de Janeiro e a União. A liminar determina assim que “os réus se abstenham de impedir a manifestação pacífica de cunho político através da exibição de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos Rio-2016”.
O juiz, na decisão, disse ainda que chegou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro a prática de impedir os espectadores dos jogos de exibir cartazes ou usar camisetas com manifestações políticas na área dos jogos, obrigando as pessoas a guardarem o material e até mesmo retirando-as das arenas dos jogos através de agentes da Força Nacional ou da Polícia Militar.
O texto da decisão diz ainda que o responsável pelo descumprimento da decisão deverá pagar multa pessoal no valor de R$ 10 mil para cada ato violado, além das demais sanções previstas em lei.
Uma orientação do Comitê Olímpico Internacional (COI) proibia a prática de manifestações políticas. Com isso, diversos torcedores foram reprimidos ou retirados dos locais dos jogos por conta da manifestação política.