O jornal O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, realizou um levantamento sobre o orçamento de 2024, onde aponta que deputados e senadores fizeram o envio de R$ 412 milhões para entidades, prefeituras e governos estaduais fora de suas regiões de atuação. Os deputados Vinícius Gurgel (PL-AP) e Vicentinho (PT-SP) são alguns dos que realizaram a prática.
As emendas parlamentares são mudanças feitas por congressistas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem a finalidade de destinar dinheiro público aos locais onde têm votos. São comumente utilizadas para financiar serviços públicos ou para pequenas obras. As emendas podem ser individuais, das bancadas estaduais ou das comissões permanentes.
Durante o programa “Baiana Livre” desta sexta-feira (22), o assunto foi colocado para debate dos especialistas políticos Cristóvão Rodrigues e Diego Maia, que divergiram sobre. Para Rodrigues, a emenda não desrespeita a lei, sendo assim uma prática legal.
“Isso está dentro da lei. A emenda do parlamentar, ele manda pra onde ele quiser, às vezes, é um acordo. Um manda pra uma área e o outro manda pra área do outro. É assim. Não tem problemas maiores nessa história, não. Isso é um jogo pesado. E os deputados sabem como jogar. Ora, não é incrível que um deputado que tem sua base no município prefira mandar pra um município de outro estado onde ele não vai ser eleito. O troco de quê? Tem sempre alguma coisa por trás. Tem uma troca. É uma lei que vai ser votada para dar benefício fiscal a determinada área”.
Já para Maia, o ato não é saudável para a democracia e pontuou os contras segundo a sua opinião “Eu acho que isso cheira mal, isso não é saudável para a democracia. Como um deputado federal, onde é votado por diversas situações a serem corrigidas devido a problemas na saúde, educação, segurança pública, pavimentação, infraestrutura, vai pegar uma parte do poder que o povo deu daquele estado para levar para municípios onde muitos colocam dinheiro e nem conhecem? Eu, sinceramente, acho um artifício rasteiro para o eleitor, para o povo, e isso cheira a coisas não-republicanas. Essa é minha opinião e sou totalmente contra esse tipo de instrumento”.
Lembrando que o programa completo já está disponível no canal de YouTube da Rede Baiana de Comunicação. Lembrando que o programa “Baiana Livre” vai ao ar de segunda a sábado, das 13:00 às 14:00 hrs, na Baiana FM – a rádio que você não para de ouvir! Conta com a apresentação de Edilton Luis e comentários de Cristóvão Rodrigues e Diego Maia.