A Justiça determinou o cumprimento da pena de um ano e quatro meses de prisão de Kátia Carmelo, ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de Salvador. A decisão, no entanto, será substituída por duas penas restritivas de direito. Atual superintendente da Sucom da cidade Madre de Deus, Kátia foi condenada pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra Alcebíades Barata Filho, em sentença transitado em julgado em 30 de maio de 2016.
De acordo com o processo, Carmelo denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao jornal A Tarde a existência de um suposto esquema ilegal referente ao uso indevido de títulos de Transferência do Direito de Construir (Transcons). O esquema envolveria a atuação irregular de servidores da prefeitura de Salvador e empresários do setor imobiliário. Diante das denúncias, o Ministério Público solicitou à ex-secretária o envio dos documentos que comprovassem as ilegalidades, mas as provas não foram apresentadas.