Em uma sessão tumultuada nesta quinta-feira (27), os vereadores da base governista e oposição do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, voltaram a discutir a promulgação do decreto municipal nº 125/2017 que autoriza o reajuste salarial de 8% aos servidores municipais. A medida provocou reações negativas no Poder Executivo que concedeu o aumento de 6%.
De acordo com o vereador Gil Soares (PTB), o projeto não foi sancionado ou vetado pelo prefeito Pitágoras Ibiapina (PP) e a matéria retornou para a Câmara Municipal para que presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD) adotasse os procedimentos legais. “Cabia o Executivo vetar total ou parcial, sancionar ou silenciar o projeto. O prefeito resolveu silenciar. O prazo foi vencido e o presidente da Câmara fez cumprir o regimento interno e a Lei Orgânica do município, promulgou e acredito que não é mais projeto, é lei. O Executivo agora quer questionar a legalidade. Acredito que aqui não é o fórum competente para julgar o método da lei que foi promulgada”, afirmou o vereador, em entrevista ao programa Baiana Livre.
O líder do governo na Câmara, vereador Arnaldo Araújo (PSDB), saiu em defesa do Poder Executivo afirmando que o projeto trata-se de um ato inconstitucional estabelecido pela Câmara. “Quando lá no passado foi aprovada uma emenda de 8%, foi cometido um ato de inconstitucionalidade. O regimento interno foi agredido, assim como a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal. Baseado nisso, o prefeito não respondeu a matéria que a Câmara aprovou com 8%. O presidente da Câmara promulgou e virou lei. Quero dizer que uma vez virando lei, entende-se que tem que pagar, mas continua no erro. Por conta disso, o prefeito entendeu que não tem que pagar o reajuste porque é inconstitucional. Foi mandado o projeto para a Câmara no dia 24, onde deveria ser apreciado e não foi”, explicou o parlamentar.
Entenda o caso
A Câmara Municipal de Candeias promulgou, nesta quarta-feira (26), o Decreto nº 125/2017 que autoriza o reajuste salarial de 8% aos servidores municipais. O percentual foi aprovado no dia 30 de março por 16 votos a favor e uma ausência, após os vereadores Mica (SD), Rita Loira (DEM), Jorge da JM (PT do B), Irmão Gérson (DEM), Gil Soares (PTB), Nal da San Martin (DEM), Fernando Calmon (PSD) e Rosana de Bobó (PTN) apresentarem uma emenda ao projeto de lei.
O Poder Executivo concedeu o reajuste de 6% para todos os servidores parcelados em 4% para os vencimentos do mês de abril e com retroativo referente ao mês de janeiro; em junho com mais 2% de reajuste e retroativo referente ao mês de fevereiro. A Prefeitura alegou não poderia conceder reajuste de 8% por questões orçamentárias.
Na emenda aprovada pelos vereadores, foi concedido o aumento de 8%, dividido em três parcelas: uma de 4%, pagos em março; 2%, em maio; e 2%, em junho. Em entrevista ao programa Fala Comigo desta quinta-feira (27), o presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD), explicou que o Poder Executivo teria 15 dias úteis para analisar o projeto e definir se iria sancionar, vetar total ou vetar parcial a emenda.
O impasse teve início no mês de março quando os servidores municipais tentavam o reajuste de 17%.