A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), questionou em entrevista ao programa Baiana Livre desta quarta-feira (27), sobre a sanção da Lei que amplia o número de bairros da capital baiana de 32 para 163, incluindo Areia Branca e Itinga, bairros pertencentes ao município de Lauro de Freitas como áreas da capital baiana. De acordo com a prefeita, o projeto não poderia ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, por conta da densidade demográfica.
“A prefeitura de Salvador mandou um projeto de Lei para a Câmara, colocando os bairros de Itinga e Areia Branca como pertencentes a Salvador. Nunca foi dado um prego de Salvador nessas áreas, os bairros foram historicamente administrados por Lauro de Freitas e continua sendo administrado por Lauro”, comentou.
Para Moema, o projeto não contempla os critérios básicos de reordenamento territorial. Ela relata que a prefeitura não está enquadrada nos critérios de serviços urbanos.
“O próprio projeto do prefeito é contraditório quando ele elenca quatro critérios que estabelece que para obter o pertencimento e o reconhecimento dessas áreas, teria que cumprir três dos quatro critérios como escola municipal, posto de saúde, transporte municipal e coleta de lixo. Então como é que ele manda um projeto para a Câmara, sendo que ele mesmo não cumpre os critérios estabelecidos que são fundamentais”, questionou.
Ela ainda afirma que a competência para definir a divisão territorial é Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Uma audiência está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (4) na ALBA, com o objetivo de discutir o assunto.
“A partir da lei de 2011, só compete a Assembleia Legislativa da Bahia a redefinição, revisão ou delimitação de municípios. O prefeito poderia fazer qualquer coisa com os seus bairros, nunca sobre aquilo que está em revisão dos limites intermunicipais”, pontuou.
Histórico
A lei que amplia o número de bairros de Salvador foi aprovado pela Câmara Municipal da capital na semana passada, sendo sancionado pela prefeitura na última quarta-feira (20). Atualmente, somente o bairro de Itinga possui cerca de 11 mil habitantes.