Madre de Deus: Em entrevista, presidente da Câmara comemora aprovação do Código Tributário Municipal

    O presidente da Câmara de Madre de Deus, Marden Lessa (PC do B), comemorou a aprovação do novo Código Tributário Municipal. Em entrevista ao programa Baiana Livre desta sexta-feira (29), o parlamentar disse que as alterações irão favorecer os comerciantes locais, sendo de grande valia para a população.

    “Esse código que aprovamos é muito mais leve do que o código que estava em vigor, aprovado em 2014. Quando fizemos a comparação, vimos que está tudo no mesmo ou até em situações melhores para os comerciantes locais e agora vamos direcionar para as indústrias”, comentou.

    Na ocasião, Marden afirmou que o objetivo do novo código é cobrar de maneira mais justa os impostos. Ele comenta que as modificações buscam corrigir diversos problemas recorrentes das empresas devedoras do município.

    “A Petrobras é a grande devedora do nosso município na contrapartida visual e social. Dos 11 km² que nós, ela ocupa seis, então nós estamos pedindo um documento que comprove a área que ela domina. Para se ter uma ideia, o IPTU da Petrobras é bem relativo ao grande comerciante, que é o maior empreendedor que temos lá” pontuou. Por fim, o parlamentar comemorou a iniciativa do executivo. Segundo ele, a proposta é equalizar a arrecadação de impostos.

    “O que o governo que fazer lá é fazer com quem ganha mais pagar mais, quem ganha menos paga menos e que não ganha nada não irá pagar nada, está isento” finalizou Lessa.

    Sobre o projeto

    O projeto de lei que estava em tramitação desde o dia 18 de setembro na Casa, reajustou as alíquotas dos impostos municipais, entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).