A Câmara Municipal de Madre de Deus aprovou na sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo Código Tributário e Rendas. O PL foi aprovado por 6 votos a favor e 4 contra.
Com mais de três de duração, os vereadores aprovaram três emendas parlamentares, entre elas, no artigo 29, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas tributárias em até 60 meses. Durante a sessão, Comissão Técnica de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle apresentou parecer favorável a PL.
O projeto de lei que estava em tramitação desde o dia 18 de setembro na Casa, reajustou as alíquotas dos impostos municipais, entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).
Participaram da sessão os 11 vereadores, além de secretários municipais, presidentes de Associações, representantes do comércio de Madre de Deus e sociedade civil organizada. Após a aprovação, o PL deve ser sancionado nesta sexta-feira (29) pelo prefeito Jeferson Andrade (DEM).
Confira abaixo como votou cada vereador
Anselmo Duarte (DEM)- A FAVOR
Cláudia Copque (PSB)- A FAVOR
Renato de Martins (PSD)- A FAVOR
Pastor Melquisedeck (PPS)- Voto da bancada
Joyce Filha de Seu Hélio (PRB)- A FAVOR
Jodiane de Jajai (PRB)- A FAVOR
Juscelino (PPS)- CONTRA
Adenailton Kikito (PPS)- CONTRA
Paulinho de Nalva (PRB)- A FAVOR
Val Peças (PSL)- CONTRA